Áreas de atuação
Explicações gerais sobre cada área. Lista ilustrativa: no site real, aparecem as áreas a que o escritório de fato se dedica.
Depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), passaram a existir regras novas e regras de transição para quem já contribuía. Quais se aplicam depende do histórico de cada pessoa.
Esses benefícios dependem de perícia médica do INSS e, em regra, de um número mínimo de contribuições (carência), com exceções previstas em lei.
O Benefício de Prestação Continuada é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Não é aposentadoria e não exige contribuições, mas tem requisitos de idade ou de deficiência e de renda da família.
Quem tem direito e por quanto tempo a pensão é paga dependem da relação com o segurado e da situação de cada dependente.
É devido a seguradas e segurados nas situações previstas em lei, inclusive para quem contribui como autônomo ou é segurado especial, conforme o caso.
Quando há indício de erro no cálculo ou de período não considerado, pode ser possível pedir a revisão. Existem prazos legais para isso, por isso vale analisar com antecedência.
O planejamento reúne os vínculos, as contribuições e os períodos especiais para mostrar as regras possíveis e o que falta, em cada uma, para o segurado decidir com informação.
Uma decisão do INSS pode ser contestada por recurso administrativo ou, em alguns casos, por ação na Justiça. O primeiro passo é entender o motivo da negativa.
Conteúdo informativo e geral. As regras previdenciárias mudam e cada situação tem particularidades: a análise de cada caso depende dos documentos da pessoa. Nenhum resultado é garantido.